O pacote de medidas anunciado nos últimos dias pelo governo, com o intuito de estabelecer um Novo Ciclo de Cooperação Federativa, através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), coloca Pelotas entre as três cidades gaúchas aptas a buscar operações de créditos a juros e taxas mais baixos e ainda com a garantia da União. Isso só é possível porque o programa passou a beneficiar municípios com mais de 200 mil habitantes, incluindo ainda Porto Alegre e Viamão, no RS. Em contrapartida, quem aderir ao modelo terá que fazer parte do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) como forma de garantir a gestão financeira equilibrada das contas públicas.

As condições mais acessíveis para a tomada de empréstimos visando investimentos na cidade foram bem acolhidas pela Prefeitura de Pelotas. No entanto, conforme o secretário da Fazenda Cristian Kuster, o foco do momento é quitar as dívidas que o Município já possui contratadas, que hoje totalizam R$ 319 milhões, sendo que apenas 31% já foram pagos.

Kuster avalia que as novas diretrizes apresentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional são bem-vindas, principalmente com relação à menor burocracia para acessar os créditos. O secretário cita ainda o que considera "democratização do acesso à empréstimos com a garantia da União", reduzindo os atuais R$ 30 milhões de valor mínimo para R$ 20 milhões, ou para R$ 10 milhões no caso de a operação se referir a uma Parceria Público Privada (PPP).

O pesquisador e professor do Programa de Pós-Graduação em Organizações e Mercados - Economia Aplicada da UFPel, Marcelo de Oliveira Passos, diz que Pelotas se enquadra como município de médio porte. "Acho que Pelotas deve aderir, não teria porque não aderir, mas para isso poderia ficar vinculada ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que antes da revisão do Decreto 10.819/2022, só os estados, as capitais, Distrito Federal e municípios com mais de um milhão habitantes e com capacidade de pagamento classificado como C ou D poderiam fazer parte", avalia.

Caso venha a aderir, explica o professor, o Executivo vai ter que se comprometer com metas fiscais e melhorar suas notas de risco, sendo acompanhado pela STN no atingimento dessas metas fiscais. "Eu acho um plano bem interessante para Pelotas participar, pois a cidade pode melhorar a sua condição fiscal no médio e longo prazo", conclui Passos.

Deixar as contas em dia
Mesmo considerando viáveis as vantagens oferecidas pela STN, o secretário Kuster adianta que neste momento a Prefeitura de Pelotas não visualiza nova tomada de empréstimos. Caso ocorra uma mudança de planos e o Executivo busque novos financiamentos este ano, seriam usados para operacionalizar o plano de governo, indica o secretário.

Atualmente são 14 financiamentos e 11 parcelamentos de débitos, que somam R$ 318.998.969,61. Por mês, os cofres públicos desembolsam R$ 2.707.200,69 para pagamentos das parcelas. Até o momento foram quitados 31% desse montante, restando uma dívida de R$ 220.012.050,33. Entre os financiamentos, existem contratos com Banrisul, Caixa Econômica Federal e BRDE. Já os parcelamentos são com a CEEE Equatorial, Prevpel, dívida Sanep Retar, Santander Leasing, parcelamento INSS e parcelamento Pasep.

Já o dinheiro adquirido pelo Executivo pode ser visto em empreendimentos como pavimentação asfáltica e requalificação de ruas e avenidas da cidade, implementação de ciclofaixas, intervenção na avenida Espírito Santo, no Laranjal, aumento na eficiência energética do Parque de Iluminação pública, através da substituição por luminárias de led e mais recente, a pavimentação da Estrada do Engenho.